Urbanismo

Foi sancionada nesta Segunda – Feira a lei 16 975 de 03/09/18. Que aprovou o plano urbanístico complementar do setor Chucri Zaidan da *Operação Urbana Água Espraiada.

Dentre outras coisas, esta lei aprova a implantação de equipamentos públicos na região, assim como, cria incentivos e restrições para reformas e novas construções neste perímetro.

*Operações urbanas são intervenções e medidas que visam promover transformações urbanisticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

Por: Paulo de Melo Menezes – Legislação Urbanística – Uso e Ocupação do Solo