LEGISLAÇÃO URBANA
Legislação Urbana
A Embraesp dispõe de um departamento específico responsável pelo cadastramento, interpretação e acompanhamento cotidiano da legislação que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, bem como das transformações do tecido urbano (abertura de novas vias, linhas de metrô etc.).
Centralizamos em nossos arquivos informações sobre as restrições impostas pelos órgãos públicos, tais como Prefeituras Municipais, CONPRESP, CONDEPHAAT, entre outros, que, de modo geral, estabelecem normas para o aproveitamento do solo (Lei de Zoneamento, Operações Urbanas Consorciadas, Planos Diretores, tombamentos, entre outras), projetos viários e desapropriações.
Com maior ou menor nível de detalhamento de dados nas diversas regiões do País, nossos cadastros reúnem informações sobre mais de 500 municípios, mais aprofundados no Município de São Paulo.
Laudo Técnico de Restrições
Prático e objetivo, este estudo visa analisar as restrições de uso e ocupação do solo, de determinada quadra de interesse. A partir do zoneamento local e respectiva legislação, são definidos os usos permitidos (e não permitidos) e são consignadas suas respectivas taxas de ocupação, coeficientes de aproveitamento, recuos mínimos obrigatórios, gabarito máximo de altura, taxa de permeabilidade, número mínimo de vagas para estacionamento, parâmetros de incomodidade, entre outros, verificando, também, aspectos referentes a tombamentos, operações urbanas, áreas de intervenção urbana, cones e áreas de aproximação de aeroportos etc.
São analisadas, ainda, quando possível, restrições oriundas de desapropriações para abertura de vias públicas, retificação de córregos, implantação de linhas de metrô etc., já aprovadas por lei ou ainda em fase de projeto.
